Questões Concurso SEGEP - RO

#Questão 955351 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

#Questão 909451 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO

A) remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.

B) é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.

C) possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.

D) passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.

E) subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.

#Questão 912916 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis

Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:

A) “A Constituição proíbe a acumulação de cargo públicos, _____________, é vedado o exercício de dois cargos de professor na rede pública de ensino.”

B) “As funções de confiança destinam-se à direção, chefia e assessoramento, _____________, serão preenchidas por servidores efetivos nos casos e condições estabelecidos em lei.”

C) “A estabilidade no cargo público é adquirida após três anos de efetivo exercício, _____________, o servidor só pode ser exonerado no período de trinta e seis meses contados da posse.”

D) “Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros, _______________, o estrangeiro não pode ocupar vínculo efetivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal.”

E) “A publicidade deve ter caráter educativo informativo ou de orientação social, _____________, é vedado o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”

#Questão 912934 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Técnico em Enfermagem

#Questão 912936 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa de lei referente ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é privativa do Poder Executivo.
II. Lei ordinária disporá sobre a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual deverão ser apreciados apenas pelo Senado Federal.
IV. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual não poderão receber emendas.
Está correto o que se afirma em

Questões Concurso SEGEP - RO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo