Questão Q912934
2023 Instituto Consulplan SEGEP - RO
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem • SEGEP - RO

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas,

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”, se refere ao princípio de:

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