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Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas,
#Questão 912934
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
SEGEP - RO
, Técnico em Enfermagem
Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”, se refere ao princípio de:
A) Intervenção mínima.
B) Intervenção precoce.
C) Responsabilidade parental.
D) Obrigatoriedade da informação.
E) Oitiva obrigatória e participação.
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