Questões Concurso SEFAZ/PB

No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

A Companhia Paraíba de Cimentos apresenta em 31/12/2005, a seguinte situação patrimonial:

Os valores da participação dos administradores e do lucro líquido do exercício em 31/12/2005 foram, respectivamente, em R$, de:

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

As alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITCMD do Estado da Paraíba se classificam, de acordo com a doutrina pátria, em

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em