Questões Concurso SEFAZ/AL

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ/AL

#Questão 291208 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

São elementos do fato típico: conduta dolosa ou culposa; resultado, mesmo nos crimes de mera conduta; nexo causal entre a conduta e o evento.

#Questão 291526 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.

#Questão 291528 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.

#Questão 279255 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.

#Questão 279994 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.

O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário não poderá ser feito conjuntamente com o do Poder Executivo. Assim, não haverá violação do princípio da separação dos poderes, conforme previsto na Constituição da República.

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