Questões Concurso SEFA/PA

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Listagem de Questões Concurso SEFA/PA

#Questão 322069 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

#Questão 322580 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

A empresa BETA importou do exterior uma máquina para seu ativo imobilizado. O preço declarado nos documentos de importação foi de US$10,000.00. O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15,000.00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 750.00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,50; b) R$ 1.350,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas; d) R$ 200,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80. Das opções abaixo, assinale aquela que corresponde à base de cálculo do ICMS.

#Questão 322741 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).

#Questão 323672 - Direito Tributário, Disposições gerais, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada:

#Questão 324144 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para a instituição de:

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