Questões Concurso SEFA/PA

#Questão 324151 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de:

A)

taxas

B)

contribuições de melhoria

C)

empréstimos compulsórios

D)

contribuições sociais

E)

pedágios

#Questão 324153 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

Os acordos sobre dupla tributação internacional, como todos os tratados que requerem aprovação congressional, começam a vigorar no ordenamento jurídico interno brasileiro

A)

com a aprovação do projeto de acordo internacional pelo Congresso Nacional, que o faz por meio de decreto legislativo.

B)

com o início da vigência dos decretos que os promulgaram.

C)

com a troca dos instrumentos de ratificação.

D)

com a assinatura do projeto de acordo internacional.

E)

com a rubrica do texto convencional, feita pelos chefes das delegações nacionais.

#Questão 324155 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

Publicada lei que institua ou majore contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente

A)

no exercício financeiro seguinte.

B)

decorrido o prazo de três meses.

C)

decorrido o prazo de noventa dias.

D)

decorrido o prazo de quarenta e cinco dias.

E)

decorrido o prazo de trinta dias.

#Questão 324260 - Direito Tributário, Sujeito ativo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale a opção correta.

A)

Os investimentos de terceiros na sociedade são fontes do Patrimônio Líquido.

B)

Quando o valor do Passivo é inferior ao valor do Ativo, fica caracterizada uma Situação Líquida negativa.

C)

A conta de Duplicatas Descontadas representa obrigação da empresa junto a bancos e é classificada como Passivo Circulante.

D)

Para que seja melhor evidenciada a situação da empresa os bens do Ativo devem ser avaliados pelo critério de valor de mercado.

E)

Em situações particulares o valor do Passivo pode ser superior ao valor do Ativo.

#Questão 324262 - Direito Tributário, Sujeito ativo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale a opção correta.

A)

Todo acréscimo de valor em contas do Ativo corresponde, necessariamente, a um decréscimo de valor em contas do Passivo.

B)

Um decréscimo no valor de contas do Ativo corresponde, necessariamente, a um acréscimo de valor em contas do Passivo.

C)

Um acréscimo no valor de uma conta do Ativo corresponde, necessariamente, a um acréscimo de valor em conta do Passivo ou do Patrimônio Líquido.

D)

A um decréscimo no valor total do Ativo corresponde, necessariamente, um acréscimo no valor de uma, ou mais, contas do Passivo ou do Patrimônio Líquido.

E)

Um acréscimo no valor total do Ativo não corresponde, necessariamente, a um acréscimo no valor do Patrimônio Líquido.

Questões Concurso SEFA/PA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo