Questões Concurso SEDU-ES

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No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que 

O Conselho Tutelar é composto 

Sobre as infrações e penas disciplinares previstas para os servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, 

Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo: 

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo público

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