Questões Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/SEAPA/DF)

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Considera-se atribuição do poder público a instituição de mecanismos que estimulem o trabalho de plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros.

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (SEAPA/DF) — Decreto n.º 29.094/2008 —, julgue os itens seguintes.

À Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária (SDS), compete, entre outros, mapear e monitorar as ocorrências zoossanitárias e fitossanitárias no DF.

A SEAPA/DF, órgão da administração direta do DF, diretamente subordinada ao governador do DF, possui, entre outras, as competências de elaborar e implementar a política agrícola do DF, compreendendo as atividades de produção, comercialização, abastecimento e armazenagem; desenvolver os programas de fomento à produção agropecuária do DF; apoiar o desenvolvimento rural integrado, o associativismo e o cooperativismo; incentivar pesquisas e práticas agrícolas relativas ao manejo sustentável e fiscalizar o uso de agrotóxicos. Acerca do Regimento Interno da SEAPA/DF (Decreto n.º 29.094/2008), julgue os itens a seguir.

À Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Produção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, compete implementar, acompanhar e controlar as ações que visam ao fomento do desenvolvimento e produção rural sustentável; dirigir as atividades agropecuárias integrantes do Plano de Desenvolvimento Rural do DF; supervisionar e acompanhar as atividades de produção vegetal e animal, de acordo com a tecnologia prescrita em cada projeto.

Acerca da apuração do lucro real, julgue os seguintes itens.

O efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.