Questões Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/SEAPA/DF)

Instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, o orçamento público é um documento que exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos, contendo a previsão de receitas e despesas do governo em determinado exercício. A esse respeito, julgue os próximos itens.

Um eventual superavit registrado no orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constituirá item de receita orçamentária para o próximo exercício financeiro.

De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, por meio de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, o Estatuto das Cidades determina a utilização de diversos instrumentos de política urbana, como o plano diretor, o zoneamento ambiental e o parcelamento, uso e ocupação do solo. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Uma das formas de assegurar o cumprimento da função social da propriedade é a instituição do Imposto Predial Territorial Urbano progressivo, em razão do valor do imóvel, e com alíquotas diferentes, de acordo com a localização e uso do imóvel.

No Brasil, existe um grande número de barragens com a finalidade de gerar energia elétrica; a hidroeletricidade responde por cerca de 75% da capacidade instalada no país. A construção de barragens pode acarretar conflitos de ordem ambiental e(ou) de uso, como a navegação. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A construção de uma barragem em um trecho de corredeiras de um rio, com a consequente formação de reservatório, acarreta na transformação de um ambiente lótico em um ambiente lêntico, o que pode aumentar o risco da ocorrência de problemas relacionados à eutrofização das águas.

A usina hidrelétrica de Itaipu, com uma potência instalada de 14.000 MW, é uma usina binacional construída pelo Brasil e pelo Paraguai no rio Paraná, no trecho de fronteira entre os dois países. Seu reservatório, criado com o fechamento da barragem, serve para criar o desnível, mas não para ser operado com fins de regularização de vazão. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

A construção de reservatórios sem a retirada prévia da cobertura vegetal em regiões tropicais pode resultar na emissão de enormes quantidades de gases do efeito estufa, além de causar a degradação de matas e florestas pelo fenômeno conhecido como espinha de peixe.

O projeto de proteção contra incêndio, que deve prever proteção passiva, ativa, sistemas de alarme, pessoal treinado, entre outros componentes, inicia-se juntamente com o projeto de arquitetura da edificação e deve estar perfeitamente integrado com os projetos de estrutura, hidráulico, elétrico, entre outros. A respeito do projeto de sistema de prevenção e combate a incêndios, julgue os itens que se seguem.

Em um mesmo piso pode haver a previsão de tipos diferentes de extintores portáteis, de forma a atender princípios de incêndio em materiais diversos.