Questões Concurso Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - AP (SEJUSP/AP)

é crime contra o Direito Internacional, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mas ainda não é crime no Direito Brasileiro, sendo punida como constrangimento ilegal ou lesão corporal.

é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes.

é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes e os executores.

ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito.

é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

participar da previdência social.

fugir.

entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.

ser protegido contra o sensacionalismo.

ter sigilo em sua correspondência.

procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.

a concordância do Promotor de Justiça.

a decisão do Juiz da execução penal.

a decisão do Conselho Disciplinar.

a prática, pelo preso, de crime doloso.

à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.

ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.

ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.

à razão de três dias trabalhados por dia de pena.

ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Promotor de Justiça da execução penal.

Juiz da execução penal.

Conselho Penitenciário.

Conselho da Comunidade.