Questões Concurso Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE

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No dia 20 de novembro de 1959, por aprovação unânime, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança observando em seu texto alguns princípios. Dentre esses princípios, NÃO está correto:

Alguns princípios devem se observados para o desenvolvimento da educação de jovens, sobretudo no que se refere aos jovens que não puderam efetuar os estudos na idade regular. Acerca desse tema, está CORRETO o que se afirma em

Sobre os atos administrativos em geral, NÃO seria CORRETO afirmar que:

No que diz respeito à classificação doutrinária quanto à formação e à possibilidade de produção de efeitos de um ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Suponha que a Administração Pública tenha editado determinado ato administrativo sem a devida observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Neste caso, seria CORRETO afirmar que:

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