Questões Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

Tal como estabelecido no art. 7.º desse código, o compromisso do jornalista com a verdade dos fatos e sua correta divulgação está condicionado a princípios e fatores tratados em outras disposições do documento.

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Lei Maior, compete ao Tribunal de Contas da União exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei do estado do Pará que conferisse três dias de licença a todo servidor público estadual que efetuasse doação de medula óssea para fins de transplante.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Considerando que a profissão de auxiliar de enfermagem é regulamentada por lei, a Constituição da República permite a acumulação de dois cargos públicos estaduais de auxiliar de enfermagem.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.