Questões Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Por alcançar novo emprego, remunerado com salário superior, determinado trabalhador comunicou a seu empregador que deixaria o emprego anterior. Solicitou a dispensa do cumprimento do aviso prévio, o que lhe foi negado, em razão da ausência de substituto para assumir, de forma imediata, as suas funções. Nessa situação, por não trabalhar no período do aviso prévio, o empregado incorre em falta grave de abandono do emprego.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Ao receber a notícia de sua eleição a cargo de direção sindical, quando iniciava seu expediente em uma fábrica de cerveja, um trabalhador abandonou o local, sem autorização superior, para comemorar com os demais integrantes de sua chapa vitoriosa. Em razão disso, o processo de produção foi sensivelmente afetado, com prejuízos ao empregador. Nessa situação, a empresa poderá dispensar o trabalhador imediatamente por justa causa, sem qualquer custo, ressalvados os direitos trabalhistas a férias vencidas com adicional de um terço (caso ainda não gozadas) e saldo salarial (ainda pendente).

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Por motivo de mudança ao exterior, um grande empresário constituiu advogado como seu procurador, outorgando-lhe procuração, com prazo de dois anos, para praticar os atos necessários à administração de seu patrimônio e representação de seus interesses. A prestação de contas deveria ser realizada a cada seis meses, auferindo o advogado pagamentos mensais fixos. Nessa situação, o vínculo constituído não se confunde com a relação de emprego.

A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A fazenda pública habilitará seu crédito tributário na falência, acrescido da multa fiscal, desde que esta decorra de sonegação fiscal.

Os vários conceitos atribuídos à comunicação como processo social básico, segundo José Marques de Melo, dependem fundamentalmente de como cada disciplina do conhecimento percebe e aborda a realidade humana. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

O conceito biológico entende a comunicação como necessária à sobrevivência e perpetuação da espécie. Nesse caso, comunicar significa decidir conjuntamente a melhor estratégia de sobrevivência.