Questões Concurso SEAD-AP

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base, entre outros, no seguinte princípio: 

De acordo com o Art. 53 da Lei estadual nº 0949/2005, que trata dos deveres especiais dos profissionais da educação, no desempenho das atividades que lhe são próprias, o profissional da educação deverá agir de modo a concorrer para os objetivos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Avalie se a Lei 0949/2005 prevê, entre outros, os seguintes direitos especiais dos profissionais da educação:

I. Efetiva qualificação permanente, garantida pelo Estado, mediante cursos, estágios, aperfeiçoamento, especialização e atualização técnico-pedagógica sem prejuízo da sua remuneração.

II. Dispor no ambiente de trabalho de instalações adequadas e ter a seu alcance informações educacionais, bibliotecas atualizadas, material didático, técnico-pedagógico e outros instrumentos em quantidade suficiente e apropriada, bem como contar com assessoria pedagógica que auxilie e estimule a melhoria do seu desempenho profissional e ampliação dos seus conhecimentos.

III. Liberdade na escolha dos conteúdos e processos didáticos de acordo com a proposta pedagógica das escolas e orientação curricular do sistema estadual de ensino.

IV. Ser defendido pela direção do estabelecimento de ensino, se ela assim entender pertinente, quando, no regular exercício de suas atividades, for agredido moralmente no ambiente de trabalho.

Estão corretos os itens

Em um país no qual o racismo aflige a população negra em diversos setores sociais, um negro-surdo tende a sofrer uma dupla barreira de inclusão, o que pode afetar muito o seu processo educacional, como destaca Thayane Nascimento Freitas, Mestranda em Educação Especial e Inclusiva (PROFEI) pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA):

“Os resultados das pesquisas de campo mostraram que na relação surdo-surdo não há tanto preconceito racial, uma vez que há um acolhimento e empatia entre eles. Mas na relação surdo-ouvinte, os surdos-negros demonstraram que sentem o duplo preconceito maçante da sociedade em geral”.

(IG Mail- ÚLTIMO SEGUNDO. Atualizada em 27/04/2022.)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro com princípios presentes na Constituição Federal. Esta Lei sofreu algumas alterações ao longo dos anos e atualmente com a Lei 14.191/2021 sobre a Educação Bilíngue de Surdos, foi acrescentado um princípio a ser ministrado pelo ensino.

O exposto acima se refere