Questão Q1027474
2022 FGV SEAD-AP
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Cuidador • SEAD-AP

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Esta

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em 

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