Questões Concurso SAEB/BA

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Listagem de Questões Concurso SAEB/BA

#Questão 562284 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) representou um marco para a retomada de investimentos nos setores de infra-estrutura. É INCORRETO afirmar que os contratos de concessão de serviços públicos

#Questão 562439 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional,

#Questão 563141 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A assistência social será prestada

#Questão 563142 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A participação popular na formulação de políticas de assistência social e no controle de suas ações é concretizada por meio de

#Questão 563156 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

O direito fundamental da igualdade, na perspectiva do Estado Social estabelecido pela Constituição brasileira de 1988, assume caráter

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