Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de...

Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004 - SAEB/BA - Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional,

  • a.

    admitem, para maior celeridade dos projetos, o exercício da função regulatória dos serviços públicos por uma entidade privada sem fins lucrativos.

  • b.

    transferem ao setor privado a responsabilidade pelo subsídio aos serviços públicos.

  • c.

    poderão prever como contraprestação da administração pública, dentre outras modalidades, o pagamento em dinheiro e a cessão de créditos tributários.

  • d.

    serão beneficiados por alterações de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a expansão dos investimentos.

  • e.

    podem envolver financiamento, investimento e exploração da atividade de interesse público pelo partícipe privado.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

A quantia de R$ 4.000,00 foi investida em uma aplicação financeira que paga uma taxa mensal i de juros compostos. Decorridos 4 meses do investimento inicial, o montante existente nessa aplicação era de R$ 4.100,00. Nessa situação, é correto afirmar que

Resolva a questão aqui ›


Carvalho (1997), ao abordar a família brasileira na agenda da política social, ressalta o fato da família não ser considerada pelas políticas públicas o eixo central de seu enfoque. Desta maneira, a autora coloca que se faz necessária a organização de uma agenda para família que articule quatro ações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas ações:

Resolva a questão aqui ›