No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de cas...

#Questão 562440 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:

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