Questão Q562440
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005

No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de cas...

No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:

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