Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

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Listagem de Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

#Questão 752514 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST.

I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores.

II Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos.

IV Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

#Questão 753431 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o

#Questão 786812 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Com relação à administração indireta, assinale a opção correta.

#Questão 786916 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

#Questão 752594 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício

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