Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

não terei sucesso, porque embora a ausência de reajuste salarial e o índice de inflação caracterizem fatos extraordinários e imprevisíveis, não houve manifesta vantagem para o credor.

terei sucesso, pois a união dos dois acontecimentos, ausência de reajuste salarial e índice de inflação do período, caracterizam fatos extraordinários e imprevisíveis, enquadrando-se na teoria da imprevisão.

terei sucesso, pois a análise geral dos fatos caracterizará abuso do direito em favor do credor, com prejuízo indevido para mim enquanto devedor.

não terei sucesso, pois a ausência de reajuste salarial e o percentual inflacionário do período não podem servir de fundamento para aplicação da teoria da imprevisão, não se tratando de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e não se configurando extrema vantagem para o credor.

terei sucesso se completar pelo menos um ano da aquisição, que é condição essencial para aplicação da teoria da imprevisão no tempo.

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

O avalista não tem responsabilidade se for nula ou anulável a obrigação daquele a quem se equipara, em qualquer caso.

O aval posterior ao vencimento não produz efeitos jurídicos.

Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

Em qualquer título de crédito, é possível o aval parcial.

O aval deve ser dado em título autônomo ao garantido.

é amplo e ilimitado.

será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum.

é absolutamente proibido pela Constituição Federal.

está limitado pela Constituição às atividades não essenciais.

dispensa ad nutum, vitaliciedade, direito de greve e licença-paternidade.

sindicalização, direito de greve, décimo terceiro salário e licença-paternidade.

dispensa ad nutum, vitaliciedade, sindicalização e licença à gestante.

estabilidade, sindicalização, licença-prêmio e décimo terceiro salário.

vitaliciedade, sindicalização, férias e licença à gestante.