Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Uma avenida localizada no centro do município de Vitória recebeu o nome de um ex-governador do estado do Espírito Santo, Já falecido. Recentemente, a prefeitura municipal de Vitória construiu uma praça pública, cujo acesso se dá exclusivamente pela referida avenida, razão pela qual deu a essa praça o mesmo nome da avenida. Nessa situação, como haverá duplicidade de denominação, o ato que nomeia a praça será ilegal.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Determinado condomínio residencial aprovou, em assembléia geral extraordinária, a realização de uma reforma na edificação para instalação de gás liquefeito de petróleo (gás encanado). Nessa situação, o condomínio deverá instalar, também, detector de fuga de gás nos estabelecimentos residenciais.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adquiriu imóvel situado no município de Vitória para construção de agência de atendimento ao segurado. Nessa situação, como o INSS é uma autarquia federal, não será necessário o licenciamento da atividade para o funcionamento regular da referida agência.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Mário adquiriu um terreno, sem edificações, localizando no centro do município de Vitória. Dos imóveis que circundam esse terreno, somente o localizado ao seu lado sul possui edificações e está murado. Além disso, o terreno de Mário é vazado, com acesso aos logradouros públicos situados a leste e oeste, e não possui muro, gradis, alambrados ou assemelhados. Nessa situação, Mário não precisa construir, nas divisas do terreno adquirido, nenhum elemento físico delimitador.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

João comprou um veículo do tipo reboque e nele instalou equipamentos para a produção de pizza e para refrigeração de bebidas não-alcoólicas, para venda a varejo. Nessa situação, entre outras condições, para o exercício dessa atividade no município de vitória, João deve licenciar seu veículo junto ao serviço de vigilância sanitária municipal, além de manter seu reboque a uma distância de, no mínimo, 100m de estabelecimentos regularizados que comercializarem produtos similares.

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