Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

Os recursos do FMPDC serão aplicados, entre outros, na capacitação dos servidores do PROCON.

Mediante condições específicas, o município de Vitória fornecerá informações ou consentirá a execução e a implantação de obras e serviços. A respeito dessa atividade, julgue os itens que se seguem.

As peças gráficas das diretrizes do projeto deverão ser assinadas por profissional habilitado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.

Paulo, servidor público do município de Vitória, ocupa cargo de direção executiva no órgão onde é lotado. Nessa situação, Paulo exerce cargo de chefia em órgão do primeiro grau divisional, diretamente subordinado ao prefeito ou ao presidente da câmara municipal.

A legislação local do município de Vitória apresenta a figura do profissional habilitado para as atividades de edificação. Com relação a essa questão, julgue os itens seguintes.

O profissional habilitado deverá ter cadastro na prefeitura municipal de Vitória.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Os fiscais de posturas do município de Vitória dirigiram-se a um shopping da cidade para apurar uma denúncia de que alguns estabelecimentos locais estavam comercializando armas de brinquedo bastante semelhantes a armas de fogo verdadeiras. Nessa situação, havendo a constatação da veracidade da denúncia, os referidos fiscais poderão determinar a suspensão da licença do comerciante infrator.