Questões Concurso Prefeitura de Várzea Grande - MT

#Questão 715912 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que

A) prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.

B) prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

C) prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

D) prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

#Questão 715914 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

#Questão 715916 - Legislação Especial Federal, Lei 10.028/2000, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

#Questão 718977 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Várzea Grande - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

A) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

B) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

C) A autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o afastamento preventivo do servidor do exercício de seu cargo pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.

D) O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, sindicância e julgamento.

#Questão 718978 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Várzea Grande - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O afastamento do servidor da função de direção, chefia e assessoramento, dar-se-á, mediante dispensa, no caso de promoção na respectiva carreira.

B) O servidor não será afastado da função de direção, chefia e assessoramento, em virtude da concessão de licença para atividade política.

C) É causa de dispensa da função de direção, chefia e assessoramento o cumprimento do prazo exigido para rotatividade na função.

D) A dispensa da função de direção, chefia e assessoramento decorrerá da falta de exação no exercício das atribuições, quando o resultado do processo de avaliação for insatisfatório.

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