Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

Julgue os próximos itens, que versam acerca do mandado de segurança. No mandado de segurança, integram a relação processual o sujeito ativo ou impetrante, que é o titular do direito líquido e certo; o sujeito passivo, que é o ente de direito público ao qual pertence a autoridade coatora, que se manifesta em nome da pessoa jurídica à qual se encontra vinculada. Como regra, tem legitimidade para recorrer o órgão público, e não o impetrado, que age como substituto processual da pessoa jurídica na primeira fase do writ.

A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, com uma planilha contendo os preços, em reais, de vários componentes de um equipamento. Com relação a essa figura e ao Excel 2002, julgue os itens seguintes.

Com relação a mensagens de correio eletrônico, julgue o item abaixo. Normalmente, os programas que viabilizam o uso de correio eletrônico possuem funcionalidade que permite encaminhar uma mensagem recebida para um outro endereço de correio eletrônico.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Suponha-se que a secretaria de fazenda de determinado município da Federação tenha editado instrução normativa que trata de aspectos formais do recolhimento do ISS. Nessa situação, não havendo disposição em contrário, considera-se que o referido ato tenha entrado em vigor na data de sua publicação.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que certa pessoa jurídica tenha seu estabelecimento empresarial alienado, durante processo de falência, para liquidação de seus débitos. Nessa situação, mesmo que continue, dentro de seis meses, a exploração do estabelecimento empresarial na mesma atividade do alienante, o adquirente não será responsável, mesmo que subsidiariamente, pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante, relativos ao estabelecimento empresarial, até a data da alienação.