Questões Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP

#Questão 620823 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN, Lei no 9.394/96, a educação básica brasileira, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de _______________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos ______________ finais, quando houver.

A) 800 (oitocentas)... 200 (duzentos)... exames

B) 1 000 (hum mil)... 200 (duzentos)... estudos de recuperação

C) 1 200 (hum mil e duzentas)... 180 (cento e oitenta), exames

D) 1 200 (hum mil e duzentas)... 200 (duzentos)... estudos de recuperação

E) 1 200 (hum mil e duzentas)... 200 (duzentos)... exames

#Questão 620824 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

De acordo com a publicação do MEC (Educação Inclusiva, vol. 3, 2004) Escola Inclusiva é aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um com suas potencialidades e necessidades. Nesse contexto, encontra-se a educação especial que, segundo o art. 58 da LDBEN, Lei no 9.394/96, é a modalidade de educação escolar para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oferecida preferencialmente

A) nas instituições particulares, como a APAE.

B) nos centros de convivência.

C) em classes hospitalares.

D) na rede regular de ensino.

E) em escolas de Educação Especial.

#Questão 620826 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDBEN no 9.394/96, terão a incumbência de

A) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

B) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

C) elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E) baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

#Questão 621490 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico em Nutrição

O Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia por alguns princípios doutrinários. O princípio da universalidade refere- se a

A) assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira.

B) garantir atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.

C) reconhecer na prática dos serviços que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

D) organizar os serviços em níveis de complexidade tecnológica crescente.

E) redistribuir as responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis do governo.

#Questão 621560 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Auxiliar de Farmácia

De acordo com o art. 6o da Lei no 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS a

A) assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, e a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B) colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, além da promoção da articulação da política e dos planos de saúde.

C) formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; além do controle e da fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D) identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e de vigilância epidemiológica.

E) vigilância nutricional e a orientação alimentar, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

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