De acordo com o art. 6o da Lei no 8.080/90, estão inclu...

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, e a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. B colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, além da promoção da articulação da política e dos planos de saúde. C formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; além do controle e da fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. D identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e de vigilância epidemiológica. E vigilância nutricional e a orientação alimentar, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.