Questões Concurso Prefeitura de Maceió - AL

De acordo com a legislação em vigor, o servidor público pode ser punido administrativamente:

I. pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal;

II. por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública;

III. somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória que reconheça sua responsabilidade civil.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

O art. 8° da Lei nº 9.472/1997 dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL):

Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais.

§ 1º A Agência terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

§ 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Considerando o teor da disposição legal, a criação da ANATEL constitui exemplo de

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a obrigatoriedade do estudo

I. da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental;

II. da história e cultura indígena nos estabelecimentos de ensino médio;

III. de gênero nos estabelecimentos de ensino médio.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Analisando a história da Biblioteconomia no Brasil, é correto afirmar:

O jogo teatral é uma metodologia utilizada no ensino e aprendizagem do teatro. Sobre essa temática, é correto afirmar: