Questões Concurso Prefeitura de Lagoa da Prata - MG

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Dentre as afirmativas abaixo encontram-se os princípios básicos para o ensino no país. Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) Valorização do profissional do ensino.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Gestão democrática do ensino público.

( ) Garantia de padrão de qualidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, descreve, em seu artigo 21, a composição da educação escolar. Tendo como referência a Lei 9394/96, que define a composição da educação básica, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a LDB, nos artigos 29 e 30, “a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de quatro a seis anos de idade.”

 Sobre a Educação Infantil, marque a afirmativa INCORRETA:

O art. 23, do Código de Postura, prevê: ―Verificando-se infração a este Código, lei, ou Regulamento de Posturas Municipais, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo máximo de dez dias, regularize a situação".

Todas as alternativas abaixo constituem previsões legais em que não caberá notificação preliminar, devendo o infrator ser imediatamente autuado, EXCETO: