Questões Concurso Prefeitura de Lagoa da Prata - MG

#Questão 535365 - Informática Básica / Microinformática, Excel, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Telefonista

#Questão 535366 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Agente Fiscal

Com referência às normas da Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública, marque a alternativa CORRETA:

A)

É expressamente proibido, mesmo nas festas juninas, soltar balões.

B)

Serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município, desde que assistidos por salva vidas habilitado.

C)

É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que venha a perturbar a população antes das oito horas e depois das vinte horas.

D)

Os proprietários de estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas não poderão ser responsáveis pela manutenção da moralidade e ordem pública em seus estabelecimentos.

#Questão 535367 - Informática Básica / Microinformática, Excel, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Telefonista

#Questão 535368 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Agente Fiscal

Quanto ao dever da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata de zelar pela higiene pública em todo território do Município, marque a alternativa INCORRETA:

A)

A fiscalização sanitária tem o objetivo de proteger a saúde da comunidade e compreende basicamente, dentre outras medidas, o controle do lixo.

B)

Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o agente fiscal um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.

C)

Os produtos rurais considerados impróprios para o consumo poderão ser destinados à alimentação animal à industrialização ou outros fins que não de consumo.

D)

Constitui obrigação da Prefeitura a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.

#Questão 535370 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Agente Fiscal

Acerca da defesa contra a ação dos agentes fiscais, é CORRETO afirmar:

A)

A defesa contra a ação dos agentes fiscais não terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.

B)

A defesa do infrator será apresentada por petição à repartição municipal, por onde correr o processo, mediante o respectivo protocolo.

C)

Na defesa, o infrator alegará toda a matéria que entender útil, e indicará as provas que pretenda produzir que só poderão ser apresentadas juntamente com a defesa.

D)

Apresentada a defesa, o procurador municipal terá o prazo de dez dias para impugná-la.

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