Quanto ao dever da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata de zelar pela higiene pública em todo território do Município, marque a alternativa INCORRETA:
A fiscalização sanitária tem o objetivo de proteger a saúde da comunidade e compreende basicamente, dentre outras medidas, o controle do lixo.
Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o agente fiscal um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.
Os produtos rurais considerados impróprios para o consumo poderão ser destinados à alimentação animal à industrialização ou outros fins que não de consumo.
Constitui obrigação da Prefeitura a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
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