Questões Concurso Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP

Vício de forma.

Ilegalidade do objeto.

Desvio de finalidade.

Incompetência.

De vícios de caráter processual

Do desvio de finalidade no ato declaratório.

Da fixação de acréscimos legais à indenização fixada.

Do preço oferecido.

Ato pelo qual o poder licitante recebe, independentemente de pagamento, o objeto licitado.

Entrega do objeto da licitação ao proponente classificado em primeiro lugar.

O ato pelo qual inexistindo licitantes que preencham os requisitos do edital, o Poder Público extingue o processo e licitação.

O ato pela qual a Administração autoriza a contratação com apoio no artigo 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93, em havendo demora na conclusão do processo licitatório.

Exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do Poder Concedente por 03 (três) meses consecutivos.

Exclusivamente ao Poder Concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

Exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

Tanto ao concessionário quanto ao Poder Concedente, havendo inadimplemento da parte contrária.

Mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada junto ao Tribunal de Justiça.

Mandado de Injunção impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

Arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal.