Questões Concurso Prefeitura de Crato - CE

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De acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, poderá ser organizada:

A LDB vigente define como regra comum para a organização e funcionamento de Educação Básica, nos níveis fundamental e médio:

“A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino...”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, sobre os Sistemas de Ensino, é INCORRETO afirmar:

O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para efeito de promoção (Lei nº 9394/96) é de:

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