Questões Concurso Prefeitura de Crato - CE

#Questão 322697 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

A)

O posseiro de terreno pertencente à União não pode ser contribuinte do IPTU.

B)

Não são contribuintes do IPTU os titulares de domínio útil de terreno que, ainda que localizado em zona urbana, seja comprovadamente utilizado para a exploração agroindustrial, com área superior a um hectare.

C)

Somente podem ser contribuintes do IPTU os possuidores do imóvel que tiverem justo título.

D)

O promitente comprador imitido na posse de imóvel de propriedade do Estado não é contribuinte do IPTU.

#Questão 322699 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – A alíquota do IPTU é o valor venal do imóvel.

II – O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU.

III – O IPTU não pode ser progressivo.

IV – A lei prevê a progressividade do IPTU somente para os terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não edificados, não podendo ultrapassar a razão de 1% ao ano.

A)

Somente o item IV está correto;

B)

Somente os itens I e IV estão corretos.

C)

Somente o item II está correto.

D)

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

#Questão 322701 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

No que diz respeito ao IPTU, marque a opção correta.

A)

O pagamento do imposto não poderá ser parcelado.

B)

O vencimento do imposto vem discriminado nos Avisos de Lançamento.

C)

Ao contribuinte que não se inscrever no Cadastro Fiscal Imobiliário será aplicada uma multa de 13% sobre o valor do tributo, a qual será devida nos demais exercícios, até que sua inscrição seja regularizada.

D)

O contribuinte que não pagar o tributo no vencimento está sujeito a multa de 22% que será devida nos demais exercícios até que a inadimplência seja regularizada.

#Questão 323743 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Responde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte:

A)

União, Estados e Municípios.

B)

Curador por suas próprias obrigações e os administradores pelos tributos incidentes sobre seus bens.

C)

Pais por tributos dos filhos, tutores por tributos dos tutelados.

D)

União, Estados, Municípios e indivíduos.

#Questão 324318 - Direito Tributário, Sujeito passivo, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

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