Questões Concurso Prefeitura de Crato - CE

#Questão 321514 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

#Questão 321515 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

A)

Quando houver fundadas suspeitas de que os registros nos livros e documentos fiscais não reflitam o preço dos serviços, ou quando o valor declarado for notoriamente superior aos preços praticados na praça.

B)

O contribuinte depois de intimado apresentar os livros e documentos fiscais de utilização facultativa.

C)

Quando o contribuinte não fornecer a fiscalização os elementos necessários à comprovação do montante apurado, inclusive nos casos da inexistência, perda ou extravio de livros e documentos fiscais.

D)

A existência de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do Município.

#Questão 321985 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

#Questão 322693 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

A)

Tem como fato gerador somente a transmissão de bens imóveis por natureza.

B)

Tem como fato gerador a transmissão de direitos patrimoniais.

C)

Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia.

D)

Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais de garantia.

#Questão 322695 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

São contribuintes do ITBI:

I- Nas alienações, o alienante.

II- Nas cessões de direito, o cedente.

III- Nas cessões de direito, o cessionário.

IV- Nas permutas, cada um dos permutantes.

De acordo com os itens acima marque a alternativa correta.

A)

Somente os itens I e II estão corretos.

B)

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

C)

Somente os itens III e IV estão corretos.

D)

todos os itens estão corretos.

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