Questões Concurso Prefeitura de Costa Marques - RO

A emissão de qual documento visa garantir, para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela Administração Pública, que a parcela referente ao seu contrato foi bloqueada para honrar os compromissos assumidos?

A Administração Pública será indireta quando o serviço público for prestado pelo Estado de forma descentralizada, ou seja, por meio de pessoas jurídicas vinculadas à União. É um exemplo de entidade que exerce Administração Indireta:

Os serviços que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado são considerados serviços ___________.

(MEIRELLES, 2016, p. 420)

Assinale a alternativa que completa, corretamente, o trecho acima. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):

De acordo com o Art 198 da Constituição Federal de 1988
–Da Seguridade Social–, é uma das diretrizes da saúde, a: