Questões Concurso Prefeitura de Campinas - SP

quando a lei assim o determine.

quando não se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, como sendo de declaração obrigatória.

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

a denominação e demais características formais, adotadas pela lei.

os prazos de recolhimento estabelecidos para o cumprimento da obrigação.

a situação legal do produto de arrecadação.

o fato gerador da respectiva obrigação.

o tipo de lançamento utilizado para a constituição do crédito tributário.

A competência dos Estados para legislar sobre direito tributário estende-se aos Municípios, quando lhes atenda às peculiaridades.

Sobrevindo vendo lei federal sobre normas gerais de direito tributário, a lei estadual tributária tem sua eficácia suspensa, no que aquela lhe for contrária.

Existindo norma geral da União sobre matéria tributária, os Estados ficam impedidos de legislar supletivamente a respeito.

Os Estados exercerão a competência legislativa plena sobre normas gerais de direito tributário, para atender a suas peculiaridades, ainda que exista lei federal sobre a matéria.

A competência da União para legislar sobre direito tributário não está sujeita a qualquer limitação.

Teoria do Produto Interno, Teoria da Distribuição, Teoria do Consumo e Teoria da Demanda.

Teoria do Consumidor, Teoria de Empresa, Teoria de Produção e Teoria de Distribuição.

Teoria da Demanda, Teoria da Firma, Teoria do Processo Produtivo e Teoria da Repartição.

Teoria da Repartição, Teoria do Processo Produtivo, Teoria do Consumo e Teoria da Empresa.

Teoria da Produção, Teoria da Repartição, Teoria da Demanda e Teoria do Consumo.