Questões Concurso Prefeitura de Caconde - SP

#Questão 1098055 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Assinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características fundamentais e efeitos jurídicos.

A)

Ato Administrativo é a manifestação de vontade do particular, com o objetivo de criar obrigações no âmbito privado.

B)

O Ato Administrativo é uma decisão administrativa interna, sem qualquer efeito jurídico para os particulares.

C)

O Ato Administrativo é sempre realizado por pessoas jurídicas, com efeitos exclusivamente no direito privado.

D)

O Ato Administrativo não gera efeitos jurídicos imediatos, uma vez que depende de aprovação pelo Poder Legislativo.

E)

O Ato Administrativo é uma declaração unilateral do Estado ou de quem o represente, que visa a produzir efeitos jurídicos imediatos, respeitando a lei e estando sujeito ao controle pelo Poder Público.

#Questão 1098057 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:

A)

Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.

B)

O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

C)

A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.

D)

A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.

E)

A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.

#Questão 1098060 - Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Com base no conceito de Custos Variáveis, assinale a alternativa correta:

A)

Custos variáveis permanecem constantes independentemente do volume de produção e vendas.

B)

O aumento da produção não afeta os custos variáveis, pois esses gastos são fixos e previsíveis.

C)

Matéria-prima, comissões sobre vendas e fretes são exemplos de custos variáveis, pois se alteram conforme o volume produzido e vendido.

D)

Custos variáveis oscilam de forma inversa à produção, ou seja, quanto maior a produção, menores são os gastos proporcionais.

E)

A mão de obra de terceiros não pode ser considerada um custo variável, pois seu valor é fixo para a empresa.

#Questão 1098061 - Contabilidade Geral, Procedimentos Específicos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

#Questão 1098015 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).

A)

Concorrência

B)

Pregão eletrônico

C)

Convite

D)

Contratação direta

E)

Leilão

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