Questões Concurso Prefeitura de Caconde - SP

#Questão 1098052 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

A)

Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.

B)

Exportação de produtos industrializados para o exterior.

C)

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D)

Propriedade territorial rural.

E)

Propriedade de Veículos Automotores.

#Questão 1098011 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Leia as afirmações a seguir sobre as diferenças entre Governo e Administração e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e, depois, assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.

( ) O Governo é responsável por conduzir politicamente os negócios públicos e definir os objetivos do Estado.
( ) A Administração está encarregada de definir as políticas públicas e conduzir politicamente os objetivos do Estado.
( ) O Governo expressa a soberania do Estado e toma decisões políticas e estratégicas, enquanto a Administração executa essas decisões.

A)

V - F - V

B)

V - V - F

C)

F - F - F

D)

F - V - F

E)

V - F – F

#Questão 1098012 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a alternativa CORRETA que representa um ato administrativo em que o atributo da imperatividade está presente.

A)

A emissão de uma certidão de nascimento.

B)

A assinatura de um contrato administrativo entre o Estado e uma empresa privada.

C)

A aplicação de uma ordem de evacuação em uma área de risco durante calamidade pública.

D)

A concessão de uma licença ambiental solicitada por um particular.

E)

O envio de um parecer técnico de caráter consultivo.

#Questão 1098013 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir:

"Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de porte_________________."

A)

pequeno

B)

médio

C)

grande

D)

moderado

E)

amplo

#Questão 1098014 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação CORRETA desse princípio.

A)

Aplicar penalidade sem considerar as circunstâncias específicas do caso.

B)

Negar posse a um candidato aprovado em concurso público por atraso de documento causado pela própria Administração.

C)

Revisar uma decisão administrativa quando a situação de fato foi alterada por fatores fora do controle do administrado.

D)

Exigir requisitos adicionais não previstos em lei para admissão em cargo público.

E)

Interpretar a lei de forma estrita, sem margem de análise das particularidades do caso concreto.

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