Questões Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC

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Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Contitução Federal de 1998 estabelece no seu art.196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as aççoes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Ao Sistema Único de Saúde compete todas as ações abaixo, exceto:

 

A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, referente ao Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:

De acordo com a Lei Federal 8080/1990, é incorreto afirmar:

O Pacto de Gestão para o SUS apresenta novas formas de alocação de recursos federais para o SUS agrupando os recursos de custeio em blocos de financiamento, sendo que para a Assistência Farmacêutica foi previsto o financiamento através dos recursos do Bloco da Assistência Farmacêutica, o qual foi dividido nos seguintes componentes:

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