Questões Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC

As relações familiares acontecem apenas entre pessoas consangüíneas que compõem o grupo doméstico.

As relações consangüíneas e por afinidade se processam para além do grupo doméstico, não criando uma rede de obrigações e direitos, com participação de outras pessoas.

As relações consangüíneas e por afinidade se processam também para além do grupo doméstico, criando uma rede de obrigações e direitos, com participação de outras pessoas; tambem há pessoas que pertencem à cadeia genealógica e não estão verdadeiramente incluídas nessa rede familiar.

As relações familiares se processam apenas no contexto do grupo doméstico, criando uma rede de obrigações e direitos, não aceitando em nenhuma hipótese a participação de outras pessoas.

As relações consangüíneas e por afinidade não se processam também para além do grupo doméstico, criando uma rede de obrigações e direitos, com participação de outras pessoas; por outro lado, há pessoas que pertencem à cadeia genealógica e não estão verdadeiramente incluídas nessa rede familiar.

Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.

Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética.

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.

Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

O pagamento do benefício de prestação continuada é transferido aos familiares em caso de morte do beneficiário.

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

A concessão e o valor dos benefícios eventuais são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

As pessoas que tiverem o perfil para participar do benefício devem apresentar os seguintes documentos: identidade do requerente e de seus familiares, comprovação de renda da família e comprovante de residência.

O total da renda mensal do idoso ou pessoa com deficiência e dos membros de sua família deve ser dividido pelo número de integrantes, bem como ser menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

O benefício deve ser solicitado ao INSS por meio de requerimento próprio, e deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal.

As pessoas idosas precisam comprovar ter 60 anos ou mais e as pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar apenas o atestado médico. Em ambos os casos, a renda familiar per capta dos benefícios tem de ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

As pessoas com deficiência deverão aguardar a convocação do INSS para a realização da perícia médica.