Questões Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Não é competência dos municípios, em relação às atribuições do SUS:

O artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú afirma que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, são atribuições do município:

I. planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

II. avaliar e controlar a execução de convênios e contratos celebrados pelo município, com entidades privadas prestadoras de serviços de saúde.

III. autorizar a instalação de serviços privados de saúde com fins lucrativos, fiscalizar-lhes o funcionamento e destinar recursos públicos para seu funcionamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" e o artigo 198 define a criação de um sistema único de saúde. Esse sistema deve:

A organização dos serviços de saúde no Brasil é fruto de uma longa caminhada, resultando no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SUS, analise as afirmações abaixo.

I. Caráter público, contando com a complementação dos serviços privados, conveniados e contratados.

II. Formado por uma rede regionalizada, hierarquizada e descentralizada.

III. Direção única em cada esfera de governo.

IV. Sob controle da sociedade.

V. Conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para a cura da doença.

Assinale a alternativa que indica características do SUS: