Questões Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de:

Ao Ministério da Educação e Saúde Pública – MESP, criado em 1930, cabia a prestação de serviços de saúde pública a todos:

O percentual expresso pela relação entre o somatório das áreas: taxa de ocupação da edificação; áreas impermeabilizadas por qualquer plano executado, tais como quadra de esportes, piscina, cisterna, deck, construção em subsolo independente das demais áreas, estacionamento e via de acesso e implantação de paisagismo exótico, entre outros com a área do lote ou terreno, é denominado pela Lei Complementar n° 27, de 22 de agosto de 2010, de taxa de:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326 que regulamenta sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, nas instalações para lavagem das mãos nas áreas de produção, é PROIBIDO:

A municipalização das ações de VISA (Vigilância Sanitária) é de extrema importância, uma vez que, se combinando as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios) com as atribuições comuns e os objetivos gerais do SUS, pode-se concluir que, em matéria de Vigilância Sanitária, incluindo o poder de polícia administrativa sanitária ao município é que é dada a competência para a: