A municipalização das ações de VISA (Vigilância Sanitária) é de extrema importância, uma vez que, se combinando as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios) com as atribuições comuns e os objetivos gerais do SUS, pode-se concluir que, em matéria de Vigilância Sanitária, incluindo o poder de polícia administrativa sanitária ao município é que é dada a competência para a:
execução de todas as ações de VISA.
coordenação de todas as ações de VISA.
formulação de todas as ações de VISA.
avaliação de todas as ações de VISA.
elaboração de todas as ações de VISA.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
