Questões Concurso Polícia Civil - PR

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas:

A partir dos climogramas, considere as seguintes afirmativas:

1. O climograma B caracteriza uma região do semi-árido brasileiro, com escassez de chuva e temperaturas elevadas o ano todo.

 2. O climograma C mostra uma situação climática típica de cidades litorâneas do Brasil, onde as chuvas são uniformes o ano todo, devido ao fator latitude.

3. O climograma A é típico da Amazônia, com chuvas abundantes e temperaturas elevadas durante todo o ano.

4. Os climogramas A, B e C caracterizam a tropicalidade do país.

 Assinale a alternativa correta.

O adolescente autor de ato infracional, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá, em algumas situações pré-definidas em lei, ser privado de liberdade. Sobre a matéria, disciplinada pelo artigo 106, "caput", da lei 8.069/90, considere as seguintes afirmativas:

1. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de risco ou situação irregular.

2. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em flagrante de ato infracional.

 3. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

4. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de rua.

 Assinale a alternativa correta.

Após a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, e pelo fato de um adolescente concorrer para a prática do crime, muitos se manifestaram acerca da redução da responsabilidade penal pela prática delituosa, dos 18 para os 16 anos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A maioridade penal no Brasil foi modificada por Emenda Constitucional, sendo reduzida para dezesseis anos de idade.

2. A maioridade penal no Brasil continua sendo dezoito anos de idade.

3. Pela Lei 8.069/90 (ECA), o adolescente não responde pela prática de ato definido como crime.

 4. Pela Lei 8.069/90 (ECA), o adolescente responde com medidas socioeducativas.

Assinale a alternativa correta.

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou dois novos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes e pela elaboração das políticas de atendimento à infância e à juventude. Assinale a alternativa que apresenta os órgãos responsáveis pela elaboração de políticas de atendimento à infância e juventude.