Questões Concurso Polícia Civil - MG

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Listagem de Questões Concurso Polícia Civil - MG

#Questão 739732 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

#Questão 739882 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é dos

#Questão 740043 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:

#Questão 740044 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

#Questão 740218 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é COR-RETO afirmar:

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