Questão Q740044
2018 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Polícia Civil - MG
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Polícia Civil - MG - Delegado de Polícia Substituto - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2018 • Polícia Civil - MG

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a compro...

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

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