Questões Concurso Polícia Civil - AP

Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

Para assegurar a ocultação de outro crime.

Motivo fútil.

Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

Mediante dissimulação.

No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e não da data da intimação.

Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Taxatividade das hipóteses de aplicação.

Admissibilidade de aplicação automática.

Adequação e proporcionalidade.

Jurisdicionariedade das medidas cautelares.

Demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis.

os órgãos aos quais se destinam as verbas desenvolvem projetos de segurança pública.

dever-se-ia refletir sobre a construção histórica da violência.

não põe-se em prática uma adequada política de prevenção ao crime.

o jovem prefeito foi-se afirmando no cenário político.

o secretário vai enviar-lhe os resultados da pesquisa no início da semana.