Listagem de Questões Concurso PM/MG
O Sistema de Gestão proposto para a PMMG é composto por eixos articuladores que, por sua vez, são compostos de fundamentos que traduzem as práticas ou fatores de desempenho a serem considerados na estrutura gerencial e na avaliação de resultados da Corporação. O eixo articulador 1 refere-se à “Direção e Comando”. É CORRETO afirmar que são fundamentos deste eixo, entre outros:
Liderança e Avaliação de Resultados.
Polícia Comunitária e Direitos Humanos.
Projetos e Planos de ação.
Tecnologia e orçamento.
No que tange à abordagem e condução de ocorrências envolvendo “flanelinhas” (guardadores e lavadores de carros), analise a seguinte situação hipotética:
Nestas circunstâncias, a respeito da conduta operacional da guarnição empenhada na ocorrência, é CORRETO afirmar que:
A única providência da guarnição é esclarecer ao solicitante de que não foi cometido crime ou contravenção e liberar o “flanelinha”.
Mesmo sendo credenciado pela prefeitura, o “flanelinha” será levado à delegacia pela guarnição, para que comprove a regularidade de sua situação.
A guarnição deve esclarecer ao solicitante que este tipo de fato é de responsabilidade da prefeitura, não cabendo o acionamento da Polícia militar.
Não se configurou o crime de extorsão, cabendo à guarnição checar os documentos do “flanelinha” e liberá-lo, orientando o solicitante sobre a impossibilidade da condução.
Marque a alternativa CORRETA. O Tenente CPCia, durante o turno de serviço, foi chamado em um local de ocorrência no qual, em tese, ocorreu a contravenção penal da perturbação do trabalho e do sossego alheio (art. 42 da Lei de Contravenções Penais - LCP), tendo em vista que a guarnição empenhada possuía dúvidas acerca da conduta operacional. O oficial corretamente esclareceu à guarnição:
Tendo em vista que o fato ocorreu às 17h, não foi caracterizada a conduta prevista no art. 42 da LCP, pois esta contravenção incide somente após às 22h.
Não era possível lavrar a ocorrência, pois não havia o aparelho para medir os decibéis relativos ao nível do ruído.
Para a caracterização da contravenção penal de perturbação do sossego, a lei não exige demonstração do dano à saúde. Basta o mero transtorno.
Uma vez que o solicitante se recusou a acompanhar a guarnição para a delegacia, os militares deviam obrigá-lo a acompanhá-los para o registro da ocorrência.
Um Tenente, ao analisar um Relatório de Investigação Preliminar – RIP, fez as seguintes constatações a respeito da documentação que recebeu:
I – O RIP foi instaurado por meio de “Despacho” do seu Cmt de Cia.
II – Tendo em vista que o investigado era um Soldado, o RIP deveria ser realizado obrigatoriamente por um Sargento ou Subtenente.
III – O encarregado confeccionou o Termo de Abertura de Vistas ao militar investigado, ao final da elaboração do RIP, entregando-lhe os autos para apresentação das razões de defesa.
IV – As provas produzidas no RIP foram juntadas nos autos sem a elaboração do “termo de juntada”.
Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
A assertiva “I” contraria as normas vigentes, pois a autoridade no menor nível que pode instaurar o RIP é o Cmt do Batalhão.
A assertiva “II” está de acordo com as normas vigentes, pois sendo o investigado Cb ou Sd o encarregado do RIP deve ser um Sargento ou Subtenente.
A assertiva “III” está de acordo com as normas vigentes, pois deve-se observar nos processos e procedimentos em geral a ampla defesa e o contraditório.
A assertiva “IV” está de acordo com as normas vigentes, pois não há necessidade, no RIP, de elaborar o “termo de juntada” para inserir nos autos as provas produzidas.
Marque a alternativa CORRETA. Durante treinamento tático em determinada Unidade, foram difundidas, pelo oficial responsável pelo turno de serviço, as prescrições contidas no Memorando n. 30.668/09, que trata da tipificação do seqüestro relâmpago na legislação penal brasileira. Conforme previsto neste documento, é considerado um dos “modus operandi” dos infratores:
Condução da vítima no porta-malas do seu próprio veículo, para que ela não faça o reconhecimento do trajeto percorrido.
Abandono da vítima em local que proporcione a fuga dos agentes.
Abordagem da vítima somente quando motorizada.
Violência física à vítima nos casos da impossibilidade de saque de dinheiro.
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