Marque a alternativa CORRETA. O Tenente CPCia, durante o...

Tendo em vista que o fato ocorreu às 17h, não foi caracterizada a conduta prevista no art. 42 da LCP, pois esta contravenção incide somente após às 22h.

Não era possível lavrar a ocorrência, pois não havia o aparelho para medir os decibéis relativos ao nível do ruído.

Para a caracterização da contravenção penal de perturbação do sossego, a lei não exige demonstração do dano à saúde. Basta o mero transtorno.

Uma vez que o solicitante se recusou a acompanhar a guarnição para a delegacia, os militares deviam obrigá-lo a acompanhá-los para o registro da ocorrência.