No que tange à abordagem e condução de ocorrências envolvendo “flanelinhas” (guardadores e lavadores de carros), analise a seguinte situação hipotética:
Nestas circunstâncias, a respeito da conduta operacional da guarnição empenhada na ocorrência, é CORRETO afirmar que:
A única providência da guarnição é esclarecer ao solicitante de que não foi cometido crime ou contravenção e liberar o “flanelinha”.
Mesmo sendo credenciado pela prefeitura, o “flanelinha” será levado à delegacia pela guarnição, para que comprove a regularidade de sua situação.
A guarnição deve esclarecer ao solicitante que este tipo de fato é de responsabilidade da prefeitura, não cabendo o acionamento da Polícia militar.
Não se configurou o crime de extorsão, cabendo à guarnição checar os documentos do “flanelinha” e liberá-lo, orientando o solicitante sobre a impossibilidade da condução.
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